Ainda dá tempo de o Brasil construir o futuro que quiser em inteligência artificial, desde que faça um debate verdadeiramente ampliado e plural. Assim defende o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, ITS-Rio, Carlos Affonso Souza.
“Alguns temas, como emprego, competitividade, inovação e análise de riscos. Fazem parte de uma caixa de ferramentas que deveria constar de toda a regulação envolvendo inteligência artificial. O Brasil não tem seu futuro predeterminado com relação à inteligência artificial. É o momento de construir através de consultas públicas, caso da consulta O Que Queremos da IA”, destacou, ao participar do 4º Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet em Brasília.
“É importante que a regulação de IA envolva os mais diferentes setores, de TI, saúde, transporte, uma certa diversidade de setores que possa garantir que esse debate seja verdadeiramente plural, através de mecanismos de consulta pública, que possam gerar um acesso a diferentes opiniões.”
No debate, a abordagem da Lei europeia para IA, a primeira de seu tipo e referência para a proposta brasileira. O AI Act da União Europeia passa pela avaliação de risco, como no projeto que tramita no Congresso no Brasil. Mas há diferenças.
“Com a aprovação do AI Act europeu, parece que se criou uma corrida. O texto europeu é uma parte da equação. Nem o AI Act lida com todos os temas. A proposta brasileira como esta hoje possui uma serie de obrigações que as empresas precisam cumprir, na medida em que são classificadas dependendo da gradação de risco, e traz responsabilidade civil, mais gravoso para empresas com produtos ou serviços classificados numa medição de risco maior. Isso não existe na legislação europeia. Aqui onera nas duas pontas, porque gabaritar as obrigações ex ante não tem impacto na responsabilidade civil.”
