Com enxurrada de sugestões, PL da inteligência artificial é adiado para julho

A proximidade da votação do projeto de lei 2338/23, que regula o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil, parece ter despertado o interesse de vários atores na reta final da tramitação no Senado Federal. 

Até aqui, o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO) recebeu 43 documentos com mais de 2 mil páginas de propostas e, como resultado, a comissão especial criada para analisar o tema pediu uma nova prorrogação de prazo. O prazo, antes previsto por mais uma semana, agora vai até o último dia antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. 

“A sociedade, fortemente mobilizada e engajada, como ainda não estivera ao longo deste processo, participou ativamente, tendo encaminhado aos gabinetes da Comissão Temporária e do relator mais de duas mil páginas de sugestões concretas de redação normativa, ora pleiteando a prorrogação do prazo da Comissão, ora construindo propostas efetivas e claras para o texto substitutivo”, argumentou o presidente da comissão especial, Carlos Viana (Podemos-MG), no pedido por mais prazo. 

“Foram dezenas de setores da sociedade representando desde empresas do setor produtivo, federações e confederações setoriais, associações e organizações da sociedade civil, agências reguladoras e outras autarquias especiais, especialistas, acadêmicos e estudiosos do tema, inclusive internacionais”, disse Viana. 

Com tanta proposta, a equipe do senador Eduardo Gomes entendeu ser simplesmente impossível analisar todo o material em uma semana, uma vez que o prazo final seria em 23/5. O novo prazo estende o funcionamento da comissão por mais 55 dias, até 17/7.

Fonte: Com enxurrada de sugestões, PL da inteligência artificial é adiado para julho – Convergência Digital – Governo . Legislação (convergenciadigital.com.br)

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