Destaques do Dia

CELULAR SEGURO 

Governo Federal lança hoje o aplicativo “Celular Seguro”. O sistema ficará disponível para uso nas plataformas Google Play e App Store, a ser baixado no aparelho de telefone móvel.

O usuário deverá realizar previamente um cadastro, que vai facilitar o registro de ocorrência de roubo. Será possível bloquear o telefone furtado assim que o usuário tiver acesso a outro aparelho celular.

Há possibilidade de cadastrar pessoa de confiança, que possa bloquear por conta própria o celular do usuário furtado ou roubado.

 

BOLSA-FAMÍLIA – No Orçamento Federal, que deve ser votado pelo Congresso ainda nesta semana, o Governo Federal não admite reajuste na Bolsa-Família. E não prevê reajuste nos salários do funcionalismo.

Em compensação, Governo propõe aumentar o auxílio-alimentação de servidores públicos federais para R$ 1 mil a partir de maio de 2024. Isso representa um reajuste de 52% no atual valor.

Também foram defendidos aumentos no auxílio-saúde (de R$ 144,38 para cerca de R$ 215) e no auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90).

 

13º SALÁRIO – Prazo para as empresas brasileiras depositarem a segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada termina amanhã (20).

Cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com o 13º. Na segunda parcela incidem descontos, como imposto de renda e INSS.

 

PISO – Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem. O piso deverá ser aplicado de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada estado e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores. Ficam mantidas as 44 horas semanais de referência e o piso proporcional à redução da jornada.

 

INFLAÇÃO – Previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do Brasil – tem redução, passando de 4,51% para 4,49% este ano. A estimativa está no Boletim Focus do Banco Central (BC). Para 2024, a previsão da inflação permanece em 3,93%.

Para o mercado financeiro, a taxa de juros oficial Selic deve encerrar 2024 em 9,25% ao ano. Neste ano, está fechando em 11,75% ao ano. A primeira reunião do Copom no ano que vem ocorre em 30 e 31 de janeiro.

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira em 2023 permaneceu em 2,92%.  Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) é de crescimento de 1,51%.

 

REFÉNS – Hamas postou gravação em que três reféns israelenses, na faixa dos 80 anos, aparecem pedindo libertação.

Israel denunciou a mensagem como um “vídeo criminoso e terrorista”. Eles foram sequestrados há 10 semanas.

Cresce pressão externa e também pressão interna para que Israel negocie mais intensamente a liberação de reféns.

 

REFORMA – Ministério da Fazenda alerta que existem dois desafios após a aprovação da primeira fase da reforma que trata dos tributos sobre o consumo: a regulamentação da emenda constitucional por meio de leis complementares e o início da segunda fase da reforma, que tratará do Imposto de Renda.

A promulgação da reforma tributária ocorrerá amanhã (20), em sessão conjunta do Congresso.

 

STF – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão do Plenário para a manhã de hoje. Na pauta está Recurso que discute a possibilidade de a Justiça estadual extinguir a execução fiscal de baixo valor requerida pela Administração Pública.

Recesso do STF começa hoje e vai até 31 de janeiro.

 

FPM – Municípios brasileiros recebem amanhã o pagamento do segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi).

 

PASSAGENS – Presidente Lula criticou o preço das passagens aéreas e da conta de energia elétrica no Brasil.

Afirmou que o Governo Federal terá de se debruçar sobre os dois temas, porque não há explicação para os valores que pesam no bolso da população.

Lula disse que uma passagem de avião de Brasília para o Amapá, por exemplo, pode custar até R$ 10 mil. “Não tem explicação o preço das passagens de avião”, comentou ele.

Segundo o IBGE, o preço da passagem aérea subiu 19,12% em novembro e foi responsável por 0,14 ponto percentual do índice cheio da inflação do mês.

 

TRANSPORTE AÉREO – Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a primeira etapa do Plano de Universalização do Transporte Aéreo, cujo objetivo é reduzir o preço das passagens aéreas.

As companhias preveem limites de preços em 2024, a serem aplicados por trecho de rotas, com antecipação da compra do bilhete. Essa antecedência será de no mínimo 14 dias.

 

AGENDA – Hoje, 9h, no Ministério de Minas e Energia em Brasília, Presidente Lula participa da Reunião do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.

12h30 – Cerimônia de Apresentação dos Oficiais-Generais recém-promovidos, seguida de almoço, no Clube da Aeronáutica de Brasília.

15h – Encontro com Atletas Medalhistas dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago 2023, no Palácio do Planalto.

 

ECONOMIA – Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, voltou a bater  recorde histórico ontem, ao registrar alta de 0,68%, aos 131.084 pontos.

MOEDAS

 Dólar Comercial: R$ 4,90 (-0,65%)

 Dólar Turismo: R$ 5,10 (-0,71%)

 Euro Comercial: R$ 5,35 (-0,49%)

 Euro Turismo: R$ 5,59 (-0,63%).