Abono para vacinação de trabalhadores públicos e privados PL 2204/2021 – Dep. Jorge Vianna (Podemos), que “Institui abono de ponto aos trabalhadores públicos e privados para a realização de processo de imunização e dá outras providências.”
Institui abono de ponto de meio período para os trabalhadores públicos e privados realizarem imunização contra sars cov, gripe, rubéola e febre amarela. Esse abono será concedido uma vez por ano, podendo ter prazo inferior em caso de alteração do calendário vacinal do Ministério da Saúde.