O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 22/01, a chamada “Nova Indústria Brasil”, plano elaborado para guiar o país até 2033. A principal novidade do plano é que o Executivo vai disponibilizar R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, avaliou que, com o crédito de R$ 300 bilhões, “a questão do financiamento para pesquisa e inovação está bem equacionada”.
Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, “provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades”.
Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento serão geridos por BNDES, Finep e Embrapii e disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover o que o governo vem chamando de “neoindustrialização nacional”.
A transformação digital ganha destaque tanto que entre os objetivos do plano industrial está transformar digitalmente 90% das empresas industrias brasileiras, já que, conforme o governo, apenas 23,5% das empresas industrias são digitalizadas. Essa digitalização aconteceria até 2033.
Força às compras públicas
Uma das maneiras de viabilizar o plano é a utilização do poder de compra do Estado para contratações públicas, como compras, obras públicas, compras da administração direta e de empresas estatais, para alavancar o desenvolvimento industrial em áreas estratégicas, como infraestrutura, energia limpa, saúde e defesa.
Nesses casos, sobressaem iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado pela Casa Civil, bem como as aquisições realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas Forças Armadas Brasileiras. No âmbito das compras públicas, o foco está em três instrumentos que o Estado pode utilizar para fomento do desenvolvimento, a saber, margens de preferência; compensações tecnológicas, industriais e comerciais (offsets); e encomendas tecnológicas.
Nova Lei de LIcitações
Há também a ajuda dos dispositivos da Nova Lei de Licitações , que estão em regulamentação. Dentre estes, destaca-se a regulamentação das margens de preferência normal e adicional, publicada juntamente à Nova Indústria Brasil e que permite admitir, em contratações da Administração Pública, a existência de diferencial de preços de até 10% entre produtos manufaturados e serviços nacionais e estrangeiros. Esse diferencial pode alcançar até 20% para os casos de bens ou serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País.
O Diálogo Competitivo, modalidade de licitação introduzida pela Nova Lei de Licitações, e que permite à Administração Pública dialogar com possíveis contratantes previamente selecionados a fim de encontrar soluções para suas necessidades, também vai ser acionado para a contratação de inovação tecnológica ou técnica pelo setor público, uma vez que confere maior flexibilidade para contratos complexos, que não são atendidos com soluções pré-definidas.
Inovação e patentes
Entre as iniciativas para fomento à inovação e à transformação digital, algumas já foram iniciadas como o Programa Mais Inovação (R$ 66 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%. “Essa modalidade representa os menores juros já aplicados para financiamento à inovação no país”, diz a comunicação do governo. Dentro do programa, R$ 20 bilhões são de recursos não-reembolsáveis.
O plano industrial quer ainda disponibilizar Fundos Garantidores para Micro, Pequenas e Médias Empresas. O Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa Fampe Inovacred deve operar de forma descentralizada, por meio de agentes financeiros, para apoiar empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em projetos de até R$ 1,5 milhão. As operações poderão ter prazo de até 10 anos. A expectativa é de que 60 mil pequenos negócios sejam beneficiados.
As patentes também ganham atenção especial. O Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, aprovado pela Resolução GIPI/MDIC nº 8, de 18/10/2023, estabelece como uma de suas metas que, em 2025, os pedidos de patentes sejam decididos em 3 anos contados da data do depósito. Entretanto, essa meta é intermediária, uma vez que o INPI tem previsão de ações complementares que permitirão a redução da meta para 2 anos até 2026, lembrando que o valor de referência é de 6,9 anos (dezembro de 2022).
*Com informações da Assessoria do Palácio do Planalto
