Em que pese a necessidade de regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial, a Associação Brasileira de Inteligência Artificial, que representa empresas desse segmento, aponta em um estudo sobre o projeto de lei 2338/23 a necessidade de mudanças em vários artigos da proposta.
“Da forma que o texto está, tem algumas restrições bem importantes para o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil, que vão penalizar a indústria e não vão trazer segurança para o usuário, que é a premissa básica. A gente produziu no nosso ecossistema um documento que recebeu mais de 200 interações e que identificou 30 artigos que comprometem bastante o desenvolvimento da IA no Brasil”, diz a vice presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial, Adriele Marchesini.
Ao tratar do tema durante o Tech Bank Forum, realizado em 22/5 pela Network Eventos, em Brasília, a vice- presidente da Abria destacou quatro pontos principais que a entidade defende serem merecedores de ajustes.
“São quatro pontos que merecem principal atenção: definições que são pouco claras, que conflitam com conceitos de inteligência artificial já consolidados; obrigações excessivas e mais rigorosas do que aquelas presentes no texto da União Europeia, que é a referência; regras de direitos autorais que praticamente inviabilizam muitos sistemas de IA; e sanções específicas que entram em conflito com outras sanções presentes em regulamentação como a LGPD, por exemplo. Então, a gente acha que não está no momento, ainda, de aprovar o texto.”
A entidade defende, por isso, maior discussão no parlamento. “A gente não pode fechar as discussões sem antes ouvir a questão técnica da indústria, porque no final das contas é a indústria que vai levar o desenvolvimento que vai ser benéfico para todo mundo. Estamos pedindo um pouco mais de tempo para ampliar esse debate e a demanda do setor.”
