A Anatel abre nesta segunda, 4/9, uma consulta pública para colocar em norma formal a coleta de dados sobre aparelhos celulares roubados ou furtados e também daqueles considerados irregulares, sem certificação ou piratas. As contribuições serão aceitas até 14/9, pelo Participa Anatel.
Essa coleta já realizada de forma não estruturada desde 2005, operacionalizada pela ABR-Telecom, e agora vai ganhar um sistema automático.
“Apesar da coleta ser operacionalizada pela empresa ABR-Telecom, o dever de envio das informações é das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, empresas diretamente reguladas pela Anatel, sendo a ABR-Telecom apenas a empresa que operacionaliza a coleta, por ser a gestora dos sistemas centralizados CEMI e SIGA”, aponta a agência.
CEMI e SIGA são os sistemas de dados dos celulares roubados e piratas, respectivamente. “Note-se que atualmente, apesar de ser a ABR-Telecom a responsável por confeccionar as planilhas com dados, é a Conexis, associação das prestadoras, quem realiza o envio mensal à Anatel”, informa a agência.
Segundo a Anatel, “além dos ganhos de realizar a coleta automatizada para atualização dos painéis de dados do projeto, a coleta também seja formalizada por meio de Despacho Decisório, nos termos do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais. Além de maior transparência regulatória, tal medida conferiria maior garantia de continuidade da coleta”.
