A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta terça, 30/1, uma consulta pública sobre a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais. É possível fazer contribuições até 28 de fevereiro, via Participa + Brasil.
A ideia, diz a Autoriadade, é “orientar os agentes de tratamento sobre a anonimização e pseudonimização de dados como processos contínuos com base em abordagem de riscos, e não somente limitar-se à indicação de aplicação de técnicas”.
Como conclui a análise da ANPD sobre o tema, porém, dada a velocidade do progresso tecnológico, a disponibilização de dados auxiliares e sofisticação de possíveis ataques, torna-se necessário manter a segurança e o cuidado com os processos.
“De acordo com o atual estado da arte, pode-se afirmar a existência de um consenso científico sobre a impraticabilidade de um cenário de ausência de risco de reidentificação nas situações de tratamento de dados anonimizados. Tendo em vista o enorme volume de dados auxiliares disponibilizados publicamente na internet e o desenvolvimento da capacidade de processamento e análise de algoritmos de reidentificação, é fundada a afirmativa de que sempre haverá fatores de risco de reidentificação.”
Por anonimização, entende-se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Justamente por isso, alerta a Autoridade que “existe o risco de que alguns processos de anonimização possam ser revertidos no futuro. As circunstâncias podem mudar com o tempo e novos desenvolvimentos tecnológicos e a disponibilidade de informações adicionais podem comprometer os processos de anonimização anteriores”.
