VALDIR OLIVEIRA — Superintendente do Sebrae no DF
Os pequenos negócios são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais e por apenas 29% do PIB, representando 99% dos CNPJs existentes no Brasil. Não há o que falar em distribuição de renda sem o fomento a esses negócios. A volta da inflação, o crescimento dos juros e o alto desemprego tornam o nosso ambiente econômico prejudicial ao desenvolvimento dos pequenos negócios. Nenhuma solução de sobrevivência ou de melhoria na produtividade das pequenas empresas será possível sem que o ambiente econômico volte às condições anteriores de crescimento. A pandemia aprofundou as desigualdades e a concentração de renda no nosso país.
A solução de crédito ofertada no período da pandemia, principalmente com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), trouxe o endividamento para aqueles que conseguiram o crédito. A linha foi ofertada com proposta de subsídio, sendo oferecido a 3,25% ao ano. Mas quem esperava esse baixo custo está pagando 18,25% ao ano, um aumento de aproximadamente 500% em dois anos. Outro fator de inadimplência foi o descasamento da operação comercial com a linha de crédito. Sem acesso ao auxílio emergencial, os pequenos negócios utilizaram o crédito para socorrer as necessidades de subsistência da família. No mesmo período, as maiores economias capitalistas do mundo, como os Estados Unidos e a Alemanha, ofertaram para os proprietários de pequenos negócios um auxílio para que suportassem o período sem faturamento. Milhões de pequenos empreendedores brasileiros precisavam, naquela época, de um programa de renda mínima empresarial para o sustento das famílias. A realidade dos pequenos negócios no pós-pandemia é de muitas empresas fechadas e endividadas que impactam milhões de famílias no Brasil.
Com o avanço da vacinação e os sinais de controle da crise sanitária, temos a retomada da economia. Mas precisamos recuperar o poder de compra do brasileiro e trabalhar com políticas compensatórias para fazer o dinheiro girar nas comunidades. Só assim teremos o consumo de volta, com a consequente retomada dos negócios. É nesse momento que precisamos potencializar os pequenos negócios para que a retomada da economia seja feita com geração de emprego e distribuição de renda. O Simples Nacional, criado em 2006 pelo governo federal, foi um grande avanço para as micro e pequenas empresas, destacando-se o tratamento tributário diferenciado para os pequenos negócios. Mas isso não será suficiente para retomada da atividade desse segmento. Precisamos de políticas públicas que possam avançar além da justiça fiscal, com o Estado sendo o indutor do fomento a esses negócios. Precisamos enxergar esses negócios nas suas diferenças para que a intervenção potencialize a reação econômica de cada tipo de negócio.
As políticas não podem ser as mesmas para aqueles que têm necessidades diferentes, seja na segmentação do que existe hoje, seja nas diferenças regionais e as especificidades de seu mercado. Precisamos enxergar esses geradores de emprego além da questão tributária. Uma microempresa do Norte do país não pode ter o mesmo tratamento de uma que opera no Sul e Sudeste brasileiros, onde o mercado é diferente. Os modelos de negócios têm necessidades diferentes e não podem ter políticas públicas iguais para startups e para microempreendedores individuais que têm negócios de subsistência. Precisamos segmentar estratégias e políticas por comportamento, assim compreenderemos as suas diferenças e atuaremos focados em suas necessidades.
O desafio para o próximo ciclo governamental é ter políticas públicas focadas na liberdade de empreender, no acesso ampliado ao crédito e nas oportunidades de mercado. Esses são os pilares de um modelo de desenvolvimento que potencialize os pequenos negócios como eixo de desenvolvimento. Precisamos reduzir a intervenção da burocracia estatal de licenciamento, para que o empreendedor possa implementar sua ideia na velocidade de sua criação. A solução de crédito precisa chegar àqueles que hoje têm barreiras para o acesso ao sistema financeiro e que precisam de soluções criativas para serem alcançados, seja com intermediários fora do sistema, seja por modelos internos a sua operação, como a relação entre atacado e varejo.
E, por fim, a ampliação do acesso ao mercado para esse segmento, com a indução de compras governamentais, campanhas publicitárias de apoio ao consumo junto aos pequenos ou com fomentos à criação de marketplace ou aplicativos comandados pelos próprios pequenos empreendedores, estimulando o associativismo. O fomento aos pequenos negócios deve ocorrer nos territórios; é lá que fortaleceremos o empreendedorismo com a inclusão produtiva daqueles que foram alijados pela força da crise e ajuste do mercado.
Se deixarmos os pequenos empreendedores com liberdade para tocar o seu negócio, com acesso a crédito e com oportunidade de comercialização, construiremos um Brasil mais justo, que gera emprego e distribuição de renda e contribui para o desenvolvimento do país.
LUIZ BARRETO — Ex-presidente do Sebrae Nacional
Fonte: correiobraziliense.com.br
Imagem: (crédito: Caio Gomez)
