O governo reclamou muito, mas a Câmara dos Deputados aprovou pelo largo placar de 390 votos a favor e apenas 15 contrários o regime de urgência para o projeto de lei 1016/23, ao qual está apensado o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos.
A medida beneficia diretamente 17 setores econômicos, dentre eles as empresas de tecnologia da informação e de teleatendimento, os call centers, entre outros intensivos em mão de obra, como transportes, têxtil e construção civil.
O vice líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ), reclamou muito da votação e chegou a dizer que o projeto é inconstitucional. “O que estão querendo fazer é enterrar qualquer pretensão do governo em relação a sua agenda econômica. Estamos estendendo a desoneração de 17 setores empresariais por quatro anos, é mais de R$ 10 bilhões. Estamos no meio de discussão de reforma ministerial. É quase uma política de sabotagem à agenda econômica”, disse.
A proposta já foi aprovada pelo Senado no PL 334/23. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado na quarta-feira, 30/8, para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política a outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.
* Com informações da Agência Câmara
