Em que pese os trabalhos recém iniciados do grupo que vai discutir saídas para o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec, uma resolução conjunta assinada pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, já recomenda ao presidente Lula pelo fim da liquidação da estatal do chip.
Na mesma linha, outras três resoluções, essas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a Ministra da Gestão, Esther Dweck, recomendam a Lula que sejam também removidos da lista de privatizações as maiores estatais de TI do país, Serpro, Dataprev e Telebras, bem como a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas S.A. – ABGF, e dos Correios.
Costa assina os documentos na qualidade de presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento, o órgão responsável pelo programa nacional de desestarização. O MCTI é a pasta a qual o Ceitec é vinculado. Serpro e ABPF são vinculados à Fazenda, enquanto a Dataprev, ao Ministério da Gestão. A resolução no mesmo teor sobre Telebras e Correios também é subscrita pelo ministro das Comunicações, Juscelino Fillho.
As resoluções tratam tão somente de “recomendar, em caráter ad referendum, para aprovação do Presidente da República, a exclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC do Programa Nacional de Desestatização e a revogação de sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República”. Textos semelhantes fazem a mesma recomendação sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados e a Empresa de TI da Previdência, bem como a Telecomunicações Brasileiras.
Agora só faltam os Decretos presidenciais para materializar as propostas.
