Decretos Publicados

A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, na sessão realizada em 07 de junho de 2022,

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma

Consulta pública – Proposta de Texto Técnico – Inclusão de Anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto,

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, VII, da Lei Orgânica

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmando entendimento da Corte, decidiu que os empregados admitidos após o início

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o trabalho em supermercados, aos domingos e feriados, depende da

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, concedeu a

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas em