Decretos Publicados

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, VII, da Lei Orgânica

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmando entendimento da Corte, decidiu que os empregados admitidos após o início

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o trabalho em supermercados, aos domingos e feriados, depende da

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, concedeu a

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas em

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos* do Tribunal Superior do Trabalho (SDC/TST) decidiu que as empresas não são parte legítima para

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,

Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº