Decretos Publicados

O governo Lula criou 19 grupos de trabalho com estados e municípios para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo,

O Governo Lula assinou nesta quarta-feira, 27/12, o decreto Nº 11.856, que institui a a Política Nacional de Cibersegurança e

União Europeia deseja que acordo para regular o uso da IA seja um exemplo para outros países Nesta última sexta-feira

A Receita Federal informou que deu início à ação de conformidade denominada Receita Social com foco no incentivo ao cumprimento,

O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, terça-feira (28/11), o Decreto nº 11.797/2023, que traz

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou um novo catálogo para estabelecer os Preços Máximos de Compra

Legislação prevê investimentos das empresas em contrapartida à isenção de impostos sobre o setor de TICs Representantes da P&D Brasil

O governo federal decidiu fatiar os planos do Gabinete de Segurança Institucional e vai criar uma Política Nacional de Cibersegurança

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) marcou no dia 5 de dezembro, das 10h às 12h e das 14h