Agora é lei

Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O

Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica,

Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica,

Designa os especialistas para atuarem no âmbito da “Torre MCTI” – Estrutura de Integração de Ciência, Tecnologia e Inovação. O MINISTRO

Ampliação dos prazos para adesão ao Procred-DF e para a manutenção de empregos e alteração dos limites das linhas de

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. A COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO,

Definição das atividades econômicas consideradas de baixo risco PL 2232/2021 – Dep. Júlia Lucy (Novo), que ” Define as atividades

Abono para vacinação de trabalhadores públicos e privados PL 2204/2021 – Dep. Jorge Vianna (Podemos), que “Institui abono de ponto

Normas básicas para simplificar os atos administrativos no curso da prestação de serviços públicos PL 2170/2021 – Dep. Júlia Lucy