Destaques do Dia

PIORA DA INFLAÇÃO

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que existe piora nas expectativas de inflação para este ano e no próximo. A afirmação preocupa e ameaça o processo de queda gradual da taxa de juros oficial Selic, que hoje está fixada em 10,50% ao ano. Campos Neto citou o aumento no preço dos alimentos e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Estes fatores podem extrapolar ainda mais a meta de inflação para este ano, acima da meta de 3%.

DÉFICIT – Contas externas do Brasil tiveram saldo negativo em abril de 2024, chegando essa queda a US$ 2,516 bilhões, segundo o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, o déficit havia sido de US$ 247 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. A piora na comparação interanual é resultado da redução do superávit comercial, que teve queda de US$ 578 milhões. Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 844 milhões e US$ 1,1 bilhão, respectivamente. Em 12 meses encerrados em abril, o déficit em transações correntes foi de US$ 35,271 bilhões, equivalente a 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB).

VETOS – Congresso Nacional reúne-se amanhã, às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. A bancada do Governo tenta a retirada de pauta do veto parcial do Presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24). A chamada saidinha continua ocorrendo nos presídios enquanto este veto não for votado.

RIO GRANDE DO SUL – Governo do Rio Grande do Sul suspendeu as aulas na rede estadual de ensino em Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande hoje e amanhã. Há novo alerta laranja de “perigo”, com chuvas e ventos intensos na região costeira do território gaúcho. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, são 469 municípios e 2.345.400 pessoas afetadas pelas fortes chuvas, e 169 pessoas morreram.

LEPTOSPIROSE – Rio Grande do Sul sob alerta por causa da leptospirose, com 800 possíveis casos suspeitos e quatro mortes. A doença leptospirose é transmitida pela água suja, contaminada pela urina de ratos. Tem 9% de letalidade.

SEGUROS – Rio Grande do Sul impacta e abala o mercado de seguros. Mais de R$ 1,6 bilhão de indenizações serão pagas a clientes do estado, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). A entidade soma 23,4 mil avisos de sinistro. A maioria é de seguros residenciais, com quase 11,4 mil imóveis com avarias. Muito mais de oito mil veículos sofreram danos.

COTAS – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou prorrogação das cotas raciais para o serviço público – ação afirmativa que expiraria no próximo dia 10. A lei atual continua a produzir efeitos até a conclusão da análise do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021 no Congresso Nacional. O texto do PL, aprovado no plenário do Senado Federal na última quarta-feira (22/5), determinou a prorrogação por 10 anos das cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais. Além disso, o projeto prevê o aumento da reserva dessas vagas de 20% para 30%. Agora, a proposta segue direto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

REFORMA – Ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, criado na reforma tributária sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente, gerando divergências. O estudo estima taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% para cigarros, com base em informações do Ministério da Fazenda. Se confirmados esses índices, haverá muita repercussão em diversos níveis do mercado nacional.

IMPORTADOS – O anúncio do Presidente Lula de que pode vetar a taxação federal dos produtos importados inferiores a US$ 50 alegrou clientes que costumam fazer compras em sites estrangeiros — sobretudo chineses. Porém, gerou polêmica no Congresso Nacional, onde este tema está prestes a ser votado. A cobrança do Imposto de Importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais — e taxadas somente pelo ICMS, com alíquota de 17% arrecadada pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

MÍNIMO – A correção do salário mínimo e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) podem causar um impacto de R$ 51,2 bilhões nas contas públicas. Esse valor representa aproximadamente 1/5 do déficit da Previdência Social. A estimativa foi apontada em nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24).

Para 2025, as projeções do governo estimam que o salário mínimo será ajustado de R$ 1.412 para R$ 1.502. O valor é baseado em um INPC acumulado de 3,35% até novembro de 2024, somado a um crescimento econômico de 2,9% em 2023.

GREVE – Radicalização da greve dos professores e técnicos-administrativos de universidades e institutos federais deve ocorrer, a partir de hoje (27). Paralisados desde março (técnicos) e abril (professores), as duas categorias vivem impasse com o Ministério da Gestão. Enquanto os funcionários federais da educação defendem reajuste de 3 x de 10,34% a partir de 2024, o governo nega a possibilidade de aumentar o salário neste ano. Propõe reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026 aos professores. Para técnicos, houve proposta de reajuste zero neste ano, porém 9% em 25 e 5% em 2026.

PETROBRAS – Conselho de Administração da Petrobras aprovou o nome da ex-diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, para assumir o posto máximo da empresa. A nova presidente da Petrobras deve levar à frente projetos de interesse do Governo Federal, como exploração de petróleo offshore na região conhecida como “Foz do Amazonas”, no Amapá, e reativação da indústria naval brasileira.

PLANOS DE SAÚDE – Governo federal, por meio da Senacon, notificou 20 instituições que oferecem planos de saúde. Agora, 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor precisam prestar esclarecimentos sobre o cancelamento unilateral de contratos de beneficiários. Deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recolheu assinaturas suficientes para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados sobre este assunto.

INSS – Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro.

BOLSONARO – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, prestes a deixar este cargo, negou recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.

AGENDA – Hoje, 16h, Presidente Lula tem reunião com Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), acompanhado do Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, no Palácio do Planalto.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 124.306 pontos na sexta-feira (24), com baixa de 0,33%.
MOEDAS – FONTE: BC

⬆ Dólar Comercial: R$ 5,16 (+0,27%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,36 (+0,22%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,60 (+0,64%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,83 (+0,59%)