O Banco Central (BC) decidiu revisar as diretrizes do Projeto Piloto do Drex de forma a permitir o avanço de sua infraestrutura em uma segunda fase de testes. O objetivo é incorporar novas funcionalidades e realizar novos testes promovendo a evolução e a maturação da plataforma.
As soluções tecnológicas de privacidade testadas até o presente estagio do Piloto não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos, apesar de terem evoluído ao longo do tempo.
Na segunda fase de testes, a infraestrutura criada para o Piloto com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) passará a testar a implementação de smart contracts criados e geridos por terceiros participantes da plataforma. Os participantes poderão criar e gerenciar serviços próprios e novos modelos de negócios, não se limitando mais a serviços criados pelo BC.
Nesta nova fase do Piloto Drex, será necessário avaliar diferentes casos de uso, sempre levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação em vigor. Serão incluídos no ambiente de testes ativos não regulados pelo BC. Para tanto, haverá necessidade de se assegurar a participação ativa de outros reguladores na plataforma Drex, em especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já acompanha a evolução da moeda digital do Brasil.
Nas próximas semanas, o BC abrirá prazo para que os atuais participantes do Piloto do Drex apresentem propostas de casos de uso. As iniciativas selecionadas passarão a ser testadas a partir de julho. Ao longo do terceiro trimestre de 2024, o BC receberá novas propostas de candidatura de entidades interessadas em participar do Piloto Drex. Os selecionados deverão testar a implementação de smart contrats até o fim do primeiro semestre de 2025.
