Legislação prevê investimentos das empresas em contrapartida à isenção de impostos sobre o setor de TICs
Representantes da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação – defenderam a prorrogação da Lei de TICs (Lei de Informática) em audiência com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na sexta-feira (17). A Lei de TICs prevê uma redução gradual do percentual da isenção de imposto a partir de 2025, com extinção em 2029.
Durante a audiência, a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, pediu o apoio do MCTI a uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. Como principais sugestões, a associação quer ampliar o prazo de vigência da Lei de TICs e aumentar o percentual do crédito financeiro destinado a empresas que desenvolvem tecnologia no país.
A ministra Luciana Santos reforçou que o MCTI está mobilizado e vem conversando com a equipe econômica do governo federal para prorrogar as isenções fiscais oferecidas ao setor. “A Lei de Informática é uma experiência de sucesso porque tem um retorno de investimentos maior que a isenção”, pontuou.
Para a ministra, a Lei de TICs estimula a inovação, o desenvolvimento tecnológico e é instrumento importante no projeto da nova industrialização nacional. “Não existe alternativa para o Brasil que não seja se inserir nas cadeias econômicas globais. É preciso uma arrojada determinação do Estado para promover saltos tecnológicos e a transformação digital”, reforçou.
Segurança
No encontro, a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, destacou a importância de uma política de longo prazo para dar mais segurança institucional e jurídica às empresas de base tecnológica. “Isso dá um norte para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Precisamos ter uma política de Estado para que o mercado entenda a importância do desenvolvimento tecnológico feito a partir do Brasil”, afirmou.
De acordo com levantamento da P&D Brasil relativo a 2021, as empresas associadas à instituição investiram R$ 1,5 bilhão por ano e geraram 55,5 mil empregos diretos, dos quais cerca de 5 mil estão concentrados em áreas do conhecimento de PD&I. No geral, o setor de TICs investiu R$ 2,4 bilhões no período.
Fonte: Empresas de base tecnológica defendem prorrogação da Lei de Informática — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (www.gov.br)
Foto: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI)
