A Federação Assespro soltou um manifesto no seu LinkedIn com duras críticas à decisão do Ministério da Gestão e Inovação de firmar um contrato – sem licitação – com a Dataprev de R$ 2,2 bilhões para a transformação digital na área da gestão pública. A decisão saiu no Diário Oficial do dia 29 de dezembro, e o contrato tem validade de cinco anos, indo até dezembro de 2028.
No manifesto, a Federação Assespro dispara: “Essa prática desleal (dar vantagem de contratações sem licitações às estatais de TI junto ao governo) não apenas coloca as empresas privadas em uma posição de desvantagem, compromete a equidade no ambiente de negócios, como também levanta preocupações sobre a integridade dos processos governamentais”.
Ao portal Convergência Digital, em entrevista exclusiva, o presidente da Federação Assespro, Christian Tadeu, sustenta que não quer brigar com a Dataprev, mas quer ter o direito de disputar em condições de igualdade. “Esses recursos deveriam ser despejados no mercado como fomento às empresas brasileiras. Nossa ideia não é bater no Governo. Mas precisamos que o governo use a sua força para ser a indutora das empresas de tecnologia e não das estatais de TI”, afirma.
A questão é que essa preferência à Dataprev e ao Serpro não é novidade. Ela existe desde 1993 nas compras públicas. Christian Tadeu informou que uma carta formal foi encaminhada à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, pedindo a revisão da concorrência vencida- sem disputa- pela Dataprev. A Federação Assespro também quer uma reunião com a Dataprev, para entender o que será feito nesse contrato de cinco anos para a transformação digital da gestão pública.
“Até o momento houve muito pouca compra pública do governo de pequenas e médias empresas. O governo precisa investir na micro e na pequena empresa brasileira e não alijá-las do processo”, insiste o presidente da Federação Assespro. Christian Tadeu também falou sobre o impacto da reoneração da folha de pagamento.
“Vamos deixar de ser competitivos. Já estamos perdendo mão de obra para as multinacionais fora do país. Os negócios aqui terão risco de continuidade frente à forte competição que era realidade em 2011, quando a desoneração da folha foi criada, e segue ainda mais como realidade em 2023, com os serviços. Fizemos muito pela garantia do emprego de carteira assinada, pela formalização, pela arrecadação. Mas não sei como ficará daqui para frente se não houver nenhuma luz no fim do túnel”, completou o presidente da Federação Assespro.
