O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, e os usuários com conta bronze no Gov.br também poderão acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo federal a partir desta terça, 12/12.
As mudanças estão na Medida Provisória 1.119 e na Portaria 1.572, do Ministério da Fazenda, publicadas no Diário Oficial desta terça.
O site do Desenrola exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta do Gov.br para que pudessem acessar o programa. Agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.
A prorrogação é válida para a faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes.
Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31/12. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.
O programa do governo federal já teve adesão de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100, assim como aquelas que renegociaram mais de R$ 30 bilhões em dívidas.
Na plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.
A partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
Em julho, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando automaticamente 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Em outubro, teve início a segunda fase do programa (faixa 1), quando as negociações também passaram a ser feitas diretamente por intermédio do site do Desenrola, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também foram incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
A plataforma do Desenrola permite a renegociação até mesmo com bancos onde a pessoa não tem conta, podendo escolher a instituição bancária que oferecer a melhor taxa. É possível consolidar todas as dívidas em um só lugar, financiando todas, junto a um banco, e parcelando o valor negociado. Quem precisar de ajuda para acessar o site pode ir presencialmente até agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos, onde as equipes estão treinadas para auxiliar os interessados no Desenrola.
* Com informações do Ministério da Fazenda
