Em 10 de junho ocorre a primeira licitação para a concessão de terrenos do programa Desenvolve-DF. O edital foi lançado pelo governo do Distrito Federal nesta terça-feira, 4 de maio, em cerimônia no Palácio do Buriti.
Neste primeiro edital de licitação pública do Desenvolve-DF, estão disponíveis para concessão 61 terrenos nas regiões administrativas de Ceilândia, do Gama, do Guará, do Recanto das Emas, de Samambaia, de Sobradinho e de Santa Maria — com vários lotes no Polo JK. A partir de 10 de maio, investidores interessados na concessão das áreas poderão preencher as propostas no site da Agência de Desenvolvimento Econômico do DF (Terracap). O prazo para o rrecolhimento da caução é 9 de junho. A entrega das propostas pelos interessados e a licitação ocorrem no dia seguinte, 10 de junho.
O edital trará, pela primeira a vez, a concessão de terrenos no DF por licitação pública. Pelas regras do Desenvolve-DF, interessados em terrenos fazem ofertas em editais de licitação pública da Terracap. Quem fizer a maior oferta ganha a licitação e passa a ter uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) da área, por escritura pública, com vigência que vai de cinco a 30 anos, com possibilidade de renovação por mais 30 anos. Antes da implementação do Desenvolve-DF, os terrenos em áreas de desenvolvimento eram vendidos às empresas com descontos de até 90%, mediante o cumprimento de exigências determinadas por regras de programas de incentivo econômico, como o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II).
O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, participou da cerimônia e falou sobre a importância da mudança de regras para a concessão de áreas, que agora ocorre por licitação. “A transparência na concessão de lotes era uma antiga reivindicação do setor produtivo. Neste ponto, o cenário imobiliário do DF não era transparente e acabava por beneficiar pessoas que não empreendiam. Projetos como esse vêm esclarecer o propósito do Estado de propiciar desenvolvimento a partir daqueles que geram desenvolvimento.”
A transparência também foi um dos pontos destacados pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. “Fizemos um projeto que veio para tirar da escuridão a distribuição de terrenos no DF”, disse o chefe do Executivo local, que também citou a estabilidade jurídica como ponto positivo da ação, de forma a tornar o ambiente de negócios do DF mais favorável para a atração de investimentos. “Estamos trazendo a segurança necessária para que qualquer empresário, seja grande, pequeno ou médio, possa investir no DF.”
Serviço
Edital de licitação para concessão de áreas pelo programa Desenvolve-DF
Período para preenchimento das propostas: de 10 de maio a 9 de junho
Prazo para pagamento da caução: 9 de junho
Data de entrega das propostas e da licitação: 10 de junho
Os documentos podem ser obtidos na sede da Terracap, que fica no Setor de Administração Municipal (SAM), Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. Também há um serviço de informações pelo telefone (61) 3350-2222.
O edital e o ambiente virtual para preenchimento da proposta podem ser acessados aqui.
Fonte: sistemafibra
