O governo federal decidiu fatiar os planos do Gabinete de Segurança Institucional e vai criar uma Política Nacional de Cibersegurança por etapas. A primeira delas vem por decreto presidencial, a ser assinado nas próximas semanas. Ele cria essa política e um Comitê interministerial. Fica para um futuro projeto de lei o sonho do GSI de criar uma Agência Nacional de Cibersegurança.”
“Vamos criar uma política nacional por Decreto. Desenhamos, então, um modelo em que parte do que discutimos em audiência pública é separado em um decreto, para criar a política nacional de cibersegurança, e um elemento fundamental que é o Conselho Nacional de Cibersegurança”, revelou o assessor especial do GSI e coordenador do PNCiber, Marcelo Malagutti.
Ele apresentou a evolução do tema durante o Workshop de Segurança Cibernética e Combate à Fraude no Ecossistema Digital, realizado pela Anatel nesta quinta, 22/11.
“Ficamos com um projeto de lei mais enxuto para criar uma agência nacional. Tem que ser lei porque tem criação de cargos e despesas, o que exige a participação do Congresso Nacional. Temos uma revisão no texto, acessível, que não crie rusgas ou problemas, para que não haja nenhum tipo de resistência, seja da esquerda, da direita, do Centrão”, emendou Malagutti.
Mas isso não significa que o PL virá em futuro próximo. “O problema é fiscal. Criar despesa fica mais difícil. Temos insistido pela lógica de quanto custa não fazer. Desistimos da ideia de taxação da internet. O governo vai arranjar alguma forma de custeio para a agência. E estamos no convencimento de que se trata de um processo técnico, que não tem custo significativo mas pode ter um resultado muito importante para o país, entendemos que o projeto deve ser enviado o quanto antes. E estamos tentando resolver a situação diante da conjuntura política atual”, reconheceu o coordenador do PNCiber.
O Comitê Nacional de Cibersegurança é, igualmente, uma versão mais enxuta do que seria o Conselho, originalmente previsto. Esse Comitê terá 14 representantes do governo, além do CGI.br e 9 representantes da sociedade. Do governo são GSI, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Comunicações, Defesa, Fazenda, Desenvolvimento, Educação, Gestão, Justiça, Minas e Energia, Relações Exteriores, CGU, Banco Central. E três representantes de cada do terceiro setor, academia e empresas.
“Duas dezenas de órgãos pediram para participar do Conselho. Mas a Casa Civil ponderou que grupos desse tamanho são difíceis de administrar. A decisão for colocar os ministérios. Então, no caso da Anatel, por exemplo, ela estava no Conselho. Mas o governo entendeu que deve ser o Ministério das Comunicações. E que se o Ministério entender que é a Anatel quem deve ocupar esse espaço, fica a critério do Ministério”, disse o coordenador do PNCiber.
Segundo Malagutti, “a política nacional deve ser assinada em breve, tem uma dava pré selecionada e na segunda semana de dezembro teremos implantada essa política nacional, que cria um Comitê Nacional de Cibersegurança. E vamos já em janeiro do ano que vem convocar a primeira reunião”.
O plano da Agência, como visto, fica para um eventual projeto de lei. “Dentro da ANCiber, mantemos o pilar da cooperação. Vamos promover o CTIR.Gov, que trabalha dentro do governo federal. E que agora estamos criando um órgão nacional, que vai trabalhar com CERT.br, com outros, e com a lógica de um SOC nacional e um gabinete de gestão de crises. Sabemos que por mais que a gente melhore, invista e se prepare, os ataques são inevitáveis. Precisamos estar preparados.”
