Por: RENATO RIELLA
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está aprofundando relacionamento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para aprovar a Reforma Trubutária este ano.
Ele pretende detalhar outras fases da reforma nos próximos dias, pois no primeiro momento o Governo só propôs a fusão Cofins/PIS.
No caso do setor de serviços, Paulo Guedes deve explicar como será compensada a alíquota de 12% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em uma fase seguinte de desoneração da folha de salários.
No caso da nova contribuição sobre o consumo, o Ministro prefere fazer uma versão federal e outra estadual, para que a União não tenha que arcar com eventuais perdas de estados e municípios.
Segundo Guedes, existem controvérsias sobre a alíquota de 25% estimada para o Imposto sobre Bens e Serviços previsto na PEC 45/19, uma das Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso. De acordo com o Ministro, a alíquota necessária para substituir os cinco tributos previstos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) poderia ser de 30%.
Paulo Guedes tem dito que o Governo vai propor uma correção da tabela do Imposto de Renda, mas disse que ainda não existe uma decisão sobre isso.
Segundo o ministro, elevar a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 3 mil custa R$ 22 bilhões por ano, ou o mesmo montante que o novo Fundeb vai repassar em 2022.
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