Senado aprovou o Projeto de Lei 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial em até 30% ao ano. A limitação valerá no período de calamidade pública.
É uma proposta inusitada, de grande apelo popular. Em junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão rotativo (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de vencimento) foi de 300,3%.
Em algumas instituições bancárias, esses percentuais atingem números muito mais altos. As duas modalidades são as mais caras do mercado, consideradas de uso emergencial, porém bastante usadas pelas classes sociais mais carentes.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Depois vai à sanção presidencial, quando o Ministério da Economia e o Banco Central certamente serão ouvidos.
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