Lei da IA: União Europeia chega em acordo sobre legislação regulatória para o uso da IA

União Europeia deseja que acordo para regular o uso da IA seja um exemplo para outros países

Nesta última sexta-feira (08), a União Europeia chegou a um acordo provisório sobre a primeira legislação capaz de regulamentar o uso da inteligência artificial (IA).

A lei, chamada de Lei da IA, precisa ser votada por países do blobo e o Conselho Europeu para garantir a validade. O projeto pode ser aprovado próximo mês.

De acordo com os Reuters, esse acordo político entre os países e do Parlamento Europeu tem objetivo de ser uma referência para aproveitar os benefícios da tecnologia e também proteger os usuários contra os possíveis riscos.

 O acordo aponta obrigações para as empresas que produzem tecnologia de inteligência artificial, entre as regras estabelecidas estão:

  • Avaliar e reduzir os riscos sistêmicos e realizar testes
  • Modelos básicos de alto impacto com risco sistémico devem passar por avaliações
  • Elaboração de documento técnico
  • Obrigação de transparência
  • Elaboração de documento técnico
  • Reportar à Comissão Europeia dos incidentes graves, garantir a segurança na internet e reportar sobre eficiência energética

Fonte: Lei da IA: União Europeia chega em acordo sobre legislação regulatória para o uso da IA (uol.com.br)

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