MGI diz que carreira foi estruturada em 2023, depois de seis anos sem nenhuma negociação
O Ministério da Gestão rebateu queixas dos representantes dos analistas de TI federais sobre a remuneração da carreira no serviço público. A pasta ressaltou que garantiu uma carreira própria para os ATIs, nos moldes da Medida Provisória 1203/23, fruto da negociação com a categoria e que o salário no topo teve reajuste de 61%, para R$ 21,6 mil, com efeito a partir do próximo ano.
Em resposta a esta Convergência Digital (leia abaixo), o MGI aponta que “esse foi um dos primeiros acordos firmados pelo governo federal com os servidores públicos, após mais de 6 anos sem negociação” e que “a principal conquista das negociações foi a efetivação da carreira própria”. Para a pasta, “a efetivação da carreira reflete a relevância reconhecida pelo MGI dos ATIs para a continuidade do processo de transformação digital e fortalecer a gestão e governança dos recursos de TIC”.
A Associação Nacional dos Analistas em TI reclama que os valores pagos pela administração federal não são compatíveis com o mercado privado ou mesmo com outros órgãos da União, em que pese a importância crescente da digitalização dos serviços públicos e da demanda por especialistas em desenvolvimento e em gestão de contratos como os relativos à computação em nuvem. Para a entidade, essa diferença se refletiu na desistência de um terço dos aprovados para tecnologia da informação no Concurso Nacional Unificado.
Para o MGI, porém, essas desistências são naturais em uma seleção pública do porte do chamado ‘Enem dos Concursos’, no qual 970.037 candidatos disputaram 6.640 vagas em 21 órgãos. “É esperado que candidatos bem colocados optem, na segunda chamada, por outros cargos de primeira escolha no CPNU, ou mesmo assumam uma vaga em outro concurso”, diz a pasta.
Curso de Formação
A associação dos ATIs fez um novo apelo ao Ministério, agora relacionado ao curso de formação. A entidade alega que o local escolhido – a Academia Nacional de Polícia, a cerca de 30 minutos de carro da Esplanada dos Ministérios – dificulta a participação e não contempla alojamento para os candidatos que vem de outros estados.
Segundo a ANATI, “a localização escolhida do Curso de Formação da 4ª turma de ATIs, em uma região remota, sem alojamento adequado e opções reduzidas em transporte público, impõe dificuldades significativas aos candidatos”. Ainda não houve resposta.
A seguir, a nota do Ministério da Gestão:
“O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que em novembro de 2023 assinou acordo de reestruturação da carreira de Analista em Tecnologia da Informação com entidades representativas da categoria (Associação Nacional dos Analistas em TI Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado). Esse foi um dos primeiros acordos firmados pelo governo federal com os servidores públicos, após mais de 6 anos sem negociação. A principal conquista das negociações foi a efetivação da carreira própria de ATIs a partir da edição da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, posteriormente mantida pela Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, o que permitiu a transformação da estrutura remuneratória da carreira em subsídio a partir de janeiro de 2024.
O acordo também incluiu reajuste, dividido em três parcelas (janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026). Com o reajuste, a remuneração de entrada de um ATI passou para R$ 11,1 mil (subsídio) em 2024. Já o topo da carreira terá subsídio de R$ 21,6 mil em 2026, um aumento de 61% quando comparado aos valores de remuneração pagos em 2022, cuja remuneração no topo da carreira era de R$ 13,4 mil (vencimento básico + gratificações GDPGPE e GSISP). A efetivação da carreira reflete a relevância reconhecida pelo MGI dos ATIs para a continuidade do processo de transformação digital e fortalecer a gestão e governança dos recursos de TIC.
Quanto ao Concurso Público Nacional Unificado, o cargo de ATI foi uma das carreiras mais disputadas, com mais de 158 mil inscritos em todo país para 300 vagas: uma concorrência de 194 candidatos por vaga, o que demostra o alto interesse pela carreira. As desistências de candidatos durante a primeira convocação fazem parte da dinâmica de um concurso desse porte – o maior da história – e é esperado que candidatos bem colocados optem, na segunda chamada, por outros cargos de primeira escolha no CPNU, ou mesmo assumam uma vaga em outro concurso. A lista final com os convocados para o curso de formação nos cargos de Analista em Tecnologia da Informação será divulgada no dia 28 de fevereiro, e a expectativa do MGI é que esses candidatos, assim como os demais, sejam pessoas engajadas e de fato interessadas em trabalhar para Administração Pública Federal.“
