Para reduzir os impactos da crise causada pela covid-19 na economia e com o propósito de aquecer as atividades do setor produtivo, o governo do Distrito Federal apresentou um pacote de medidas para pessoas jurídicas que, segundo previsão do governo, vai movimentar R$ 1,2 bilhão e beneficiar mais de 37 mil empresas de todos os setores.

Chamado Pró-Economia, o pacote apresenta propostas de decretos, de projetos de lei, de portarias e de outros instrumentos que preveem ações como a extensão do prazo de pagamentos de impostos, a redução de multas, desonerações fiscais e a injeção de recursos na economia.

“Este conjunto de ações é mais uma demonstração da enorme sensibilidade que o governador Ibaneis e o secretário de Economia, André Clemente, sempre tiveram em relação ao setor produtivo no decorrer da crise da covid-19”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, que participou do evento de lançamento do Pró-Economia ocorrido nesta quinta-feira, 6 de maio, no Palácio do Buriti.

Para o governador Ibaneis Rocha, a implementação do Pró-Economia é sustentada no retorno que o setor produtivo pode dar. “Estamos fazendo desonerações acreditando que a classe empresarial do DF vai corresponder, gerando emprego, renda e capacidade de solucionar os problemas que se apresentam agora”. Ibaneis ainda citou decisões tomadas em 2020 e que, na visão do governador, foram acertadas. “Deu certo não parar a indústria da construção e deu certo não parar o setor industrial do Distrito Federal, que fizeram com que tivéssemos o mínimo de prejuízo possível”, afirmou.

Ao falar sobre o pacote, o secretário de Economia, André Clemente, frisou a importância da ação para a sobrevivência da economia e das empresas. “Toda cadeia econômica do DF é alcançada com essas ações. São dois pilares: dos gastos públicos e ajustes fiscais. Quando você mantém o gasto público, mantém o consumo nos pequenos estabelecimentos. Há setores que estão sofrendo muito, então precisam de um alívio financeiro. O outro pilar são os ajustes fiscais, que são a desburocratização, a postergação de impostos e a redução de carga tributária”, disse.

Veja as medidas apresentadas no Pró-Economia:

Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento

Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: decreto

Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022

Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas
Impacto — IPTU: R$ 18.059.372
Impacto — IPVA: R$ 783.246
Forma: decreto

Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica

Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios
Impacto: R$ 19.840.226 em 2022
Forma: projeto de lei

Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos

Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847 ao ano
Forma: decreto e portaria

Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO

Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964 em 2021
Forma: projeto de lei

Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do governo do DF e militares

Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: decreto e portaria

Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%

Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184
Impacto – ISS: R$ 13.484.055 em 2022
Forma: projeto de lei

Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600

Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000
Forma: projeto de lei

Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS

Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986
Forma: decreto

Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS

Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: decreto e projeto de lei

Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D

Beneficiados: setor produtivo e agrícola
Impacto: sem impacto
Forma: portaria

Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento

Beneficiados: setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: sem impacto
Forma: decreto

Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos

Beneficiados: contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: sem impacto
Forma: decreto

Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas

Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981
Forma: ofício, projeto de lei e convênio de ICMS

Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses

Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: decreto

Pagamento de pecúnia a Policiais Civis

Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000
Forma: ofício

Criação da Rota Brasília Capital do Rock

Beneficiados: setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: sem impacto
Forma: decreto

_{Texto: Nilson Carvalho, com informações da Agência Brasília
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Assessoria de Comunicação da Fibra
Fonte: sistemafibra}