ORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 16, DE 16 DE MARÇO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA e O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 – (Processo nº 10128.123404/2020-40), resolvem:

Art. 1º Fica revogada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 3, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI
Ministro de Estado do Trabalho e Previdência

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Ministro de Estado da Saúde

^{Fonte: in.gov.br}