Divulga a Apuração Final das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura – GDAIE.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas alterações posteriores, na Lei nº 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020 e em observância ao disposto no inciso II do art. 51 da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado de 117,33% (cento e dezessete inteiros e trinta e três centésimos por cento) alcançado na Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, relativo ao período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura – GDAIE.
Art. 2º Divulgar o resultado da apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional, fixadas pela Portaria MCTI nº 4.525, de 03 de março de 2021, alterada pela Portaria MCTI nº 5.382, de 08 de dezembro de 2021, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Publicada no D.O.U. de 13.04.2022, Seção I, Pág. 214.
Fonte; antigo.mcti.gov.br
