O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.096, de 06 novembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Fundacentro ao Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001501/2021-02, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 152, de 29 de maio de 2020.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 710, de 17 de novembro de 2021.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 713, de 19 de novembro de 2021.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 750, de 11 de janeiro de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 28 de janeiro de 2022.

FELIPE MÊMOLO PORTELA

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_{Fonte: in.gov.br}