Portaria nº 18.560, de 4 de agosto de 2020, (DOU 5.8.2020), “Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Processo nº 19965.107128/2020-85)”.
Ato declaratório do presidente da mesa do congresso nacional nº 101, de 2020, (DOU 6.8.2020), que “faz saber que a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que “Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4 de agosto de 2020.”
Portaria nº 18.730, de 6 de agosto de 2020, (DOU 7.8.2020), que “Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho, com as respectivas vinculações administrativas, e desativação de Agências Regionais (Processo nº 19964.101104/2020-22)”.
É permitido acumular benefício previdenciário com indenização por dano material, decide 5ª Turma do TST https://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/noticias/detalhe/previdencia/ageral/e-permitido-acumular-beneficio-previdenciario-com-indenizacao-por-dano-material-decide-5-turma-do-tst/
TST: estabilidade provisória de dirigente sindical independe de comprovação de registro do sindicato .Saiba Mais.
TST: existência de grupo econômico depende de hierarquia entre as empresas. Saiba Mais.
STF: Incluída na pauta do dia 12 agosto ações sobre índice de correção de débitos trabalhistas. Saiba Mais.
T: não cabe ao Auditor-Fiscal definir vínculo de emprego entre tomadora de serviços e trabalhadores terceirizados. Saiba Mais.
