Projeto de Lei, Nº 2204/2021 – Dep. Jorge Vianna

Abono para vacinação de trabalhadores públicos e privados PL 2204/2021 – Dep. Jorge Vianna (Podemos), que “Institui abono de ponto aos trabalhadores públicos e privados para a realização de processo de imunização e dá outras providências.”

Institui abono de ponto de meio período para os trabalhadores públicos e privados realizarem imunização contra sars cov, gripe, rubéola e febre amarela. Esse abono será concedido uma vez por ano, podendo ter prazo inferior em caso de alteração do calendário vacinal do Ministério da Saúde.

Confira o edital na íntegra.

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