Consulta pública – Proposta de Texto Técnico – Inclusão de Anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto, na Norma Regulamentadora n.º 09 (NR 09)
OBS.: A consulta pública sobre a revisão dos anexos sobre agentes químicos da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR 15) encontra-se disponível em outro link (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15).
Objetivo
Esta consulta pública objetiva divulgar texto técnico elaborado pela equipe de governo como proposta para inclusão de anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto, na Norma Regulamentadora n.º 09 (NR 09), visando coletar sugestões da sociedade a respeito do texto ora divulgado.
Partes interessadas
Empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas.
Prazo
60 (sessenta) dias.
Como participar da consulta?
Para cada item que se queira comentar, deverá ser inserida sugestão no ícone tipo “balão” correspondente, disponibilizado no canto direito da tela. Arquivos poderão ser anexados no campo disponibilizado ao final do texto.
Poderão ser realizados comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado. Poderão, inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise.
As sugestões devem ser objetivas, claras e precisas a fim de propiciar a devida avaliação pelo governo.
Em cumprimento ao trâmite de revisão de normas regulamentadoras estabelecido pela Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, a proposta ora apresentada foi precedida de Análise de Impacto Regulatório – AIR, divulgada no link https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/air/relatorios-de-air-2/seprt/strab/sit/relatorios-de-analise-de-impacto-regulatorio-air. Em paralelo à elaboração da AIR, os representantes do governo construíram proposta de texto técnico para inclusão de anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto, na NR 09, que ora se disponibiliza para consulta pública.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09
