Em mais um manifesto ao mercado desde a aprovação do texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) na Câmara Federal, as entidades de TI e Internet – ABES, Abranet,Federação Assespro,Fenainfo,AARB, ACATE e SEINESP – reafirmam o medo de o setor de TIC ter aumento de imposto. No manifesto, as entidades frisam “reconhecer a necessidade de evolução e adaptação do sistema tributário, mas acreditamos que é essencial considerar o impacto sobre o setor e o crescimento socioeconômico brasileiro”.
Sustentam que nos últimos anos, o setor tem mantido um diálogo produtivo com o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional e a Sociedade sobre a Reforma Tributária. E garantem apoio às propostas que visam a simplificação da legislação tributária, a redução do Custo Brasil, a simplificação e maior segurança jurídica das relações entre o Fisco e as empresas, visando à melhoria da competitividade nacional.
Mas advertem que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados requer uma análise cuidadosa. “Há uma expectativa de aumento da carga tributária que, se não for adequadamente administrada, pode ter consequências indesejáveis. Há que se observar os diferentes impactos para os diversos segmentos do setor (seja em razão de seu enquadramento tributário, seja em função das características de sua formação de preço ou mesmo das características de seus clientes), levantando especial atenção quanto aos seus prejuízos para as pequenas empresas e aqueles segmentos com maior preponderância da mão-de- obra e que promovem venda direta ao consumidor final”, detalham.
Para as entidades de TI e Internet, “a atual proposta pode afetar a capacidade do Brasil de inovar e competir no cenário global, em um contexto de revolução digital, na qual o desenvolvimento, a absorção e o uso intensivo de novas tecnologias em todos os setores passaram a ser fundamentais para o sucesso e a competitividade de qualquer nação”.
Ao final, as entidades reafirmam o compromisso com a transformação digital brasileira e com o crescimento do país como uma economia baseada em conhecimento. “Continuaremos a trabalhar para detalhar os impactos da atual Reforma Tributária aos Senadores e ao Governo Federal, buscando aprimorar esse importante marco para o nosso país e garantir que o texto final favoreça o desenvolvimento de um Brasil cada vez mais digital e inclusivo”, completam.
Assinam o manifesto:
ABES| Associação Brasileira das Empresas de Software
ABRANET | Associação Brasileira de Internet
Federação Assespro | Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
Fenainfo | Federação Nacional das Empresas de Informática
AARB | Associação das Autoridades de Registro do Brasil
ACATE | Associação Catarinense de Tecnologia
SEINESP | Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo
