As discussões referentes à regulamentação da inteligência artificial no Brasil mobilizam empresas púbicas que trabalham com processamento de dados e tecnologia da informação, Academia e iniciativa privada. O temor principal é inibir o avanço da inovação no Brasil, além de deixar o país refém de importação de tecnologia em soluções de IA.
Esse debate movimentou o painel “Os desafios e oportunidades da regulamentação de Inteligência Artificial no setor público brasileiro”. Modelos como o recém-aprovado na União Europeia têm preocupado o setor público, na visão de Márcio César Pereira, subsecretário de TI da Secretaria Geral de Governo de GO (SGG/GO).
Outro ponto fundamental é inserir as Prods nessa discussão, segundo André Sucupira, diretor jurídico de Governança e Inovação da Prodesp/SP. Para Sucupira, uma das questões mais sensíveis está nos modelos de contratação no setor público. As licitações precisam ser mais flexíveis para não inibir a inovação.
“Precisamos dar voz a quem vai executar o processo. Inserir as Prods na discussão da regulamentação da IA. Criamos, nos últimos dois meses, um grupo na ABEP para tratar do tema. Elaboramos uma proposta mínima com três pontos principais: governança, fomento e contratação. Temos que flexibilizar os processos licitatórios, tem que ser mais ágil porque a tecnologia evolui muito rápido”, ressaltou Sucupira.
Para Fulvio Longhi, líder de inovação do TCE/RJ, não se deve regulamentar sem o cuidado de criar um ambiente para estimular o desenvolvimento da IA dentro do país. “Só regulamentar por regulamentar, sem dar espaço para crescer dentro de casa é inócuo. É preciso trazer esse debate da regulamentação para quem entende de estratégia, para os especialistas nas empresas públicas”, afirmou.
Christina Corrêa, advogada especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), observou que é necessário calibrar a regulamentação para não impactar a inovação. Segundo Corrêa, do ponto de vista da CNI, o objetivo é trazer maior balanceamento na proposta e não regulamentar a tecnologia, mas as aplicações.
“Não se deve regular a tecnologia em si. Ela é um meio de solucionar o problema. O que deve ser regulado é o uso e a aplicação para não impactar a inovação, caso contrário corremos o risco de não inovar”, disse Corrêa.
Na academia, há também uma preocupação em equilibrar a regulamentação a fim de não inibir a agilidade necessária para inovar. Thyago Marques, coordenador de Projetos de Inovação do Centro de Excelência em IA da Universidade Federal de Goiás, defende a regulamentação, mas ressalta ser necessário estar atento à burocracia do processo.
“Mais burocracia pode impactar a produtividade. Uma regulamentação mais rígida pode fomentar uma guerra de inovação. Outra preocupação é o custo da conformidade, o que pode gerar uma certa desigualdade digital, pode atrapalhar o crescimento da inovação, que precisa ser ágil”, disse Marques.
Pereira, que mediou o debate, fez uma provocação sobre os caminhos que o Brasil quer percorrer no desenvolvimento da IA. “Se não participarmos e interferir nesse processo, que restrições poderão surgir?”, indagou. “Nos Estados Unidos, não há uma regulamentação mais centralizada, o viés está na propriedade intelectual. Na China, há questões de segurança e controle social. E o Japão flexibilizou suas regulamentações para romper a barreira da propriedade intelectual e criar uma IA mais próxima do que a sociedade precisa”, detalhou.
