Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário IoT/Manufatura 4.0.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTIC n° 01250.017031/2018-58, de 26 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Prioritário IoT/Manufatura 4.0, conforme disposto no Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Secretário-Executivo

Publicada no D.O.U. de 26.04.2022, Seção I, Pág. 10.

^{Confira na íntegra.
Fonte: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/outros_atos/resolucoes/Resolucao_CATI_n_403_de_25042022.html}