Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64, VII, do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando a Iniciativa Estratégica do Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, que visa a “Simplificação de Normas” com a revisão da estrutura, quantidade e forma dos normativos; e, resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação das seguintes Resoluções do Conselho Curador do FGTS:

I – Resolução CCFGTS nº 552, de 20 de dezembro de 2007;

II – Resolução CCFGTS nº 579, de 11 de dezembro de 2008;

III – Resolução CCFGTS nº 580, de 19 de dezembro de 2008;

IV – Resolução CCFGTS nº 586, de 19 de dezembro de 2008;

V – Resolução CCFGTS nº 630, de 23 de março de 2010;

VI – Resolução CCFGTS nº 731, de 25 de setembro de 2013;

VII – Resolução CCFGTS nº 828, de 6 de dezembro de 2016;

VIII – Resolução CCFGTS nº 900, de 11 de setembro de 2018;

IX – Resolução CCFGTS nº 910, de 18 de dezembro de 2018;

X – Resolução CCFGTS nº 941, de 8 de outubro de 2019;

XI – Resolução CCFGTS nº 943, de 24 de outubro de 2019;

XII – Resolução CCFGTS nº 947, de 10 de dezembro de 2019;

XIII – Resolução CCFGTS nº 953, de 19 de fevereiro de 2020; e

XIV – Resolução CCFGTS nº 1004, de 17 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2022.

ROMULO MACHADO E SILVA
Presidente do Conselho Substituto

^{Fonte: in.gov.br}