A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), em parceria com o Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor-DF), realizou nessa quarta-feira, 19 de maio, mais uma palestra da série Diálogos Industriais Virtuais. O segundo encontro debateu o tema: LGPD – Como Adequar Minha Empresa? A ação faz parte de uma programação que é organizada também pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“A legislação reformulou processos de trabalho. O cuidado e a responsabilidade das empresas com dados de clientes e de funcionários estão sendo revistos e revisados. Além disso, a pandemia da covid-19 acelerou a aplicabilidade de recursos digitais para cumprimento da lei”, afirmou o presidente do Sinfor-DF, Ricardo Caldas, durante a abertura do evento, reforçando a importância da indústria da informação no desenvolvimento de ferramentas para adequação da norma.

O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), objetivo e finalidade da coleta de informações e uso responsável do material foram assuntos abordados pelo advogado e engenheiro de segurança do trabalho Rodrigo Meister, que apresentou a palestra. “Os pontos principais da nova regra são: informar à pessoa qual será o uso e por quanto tempo os dados serão utilizados e se ela concorda com a divulgação das informações”, explicou o especialista.

A LGPD, Lei nº 13.709 de 2018, está em vigor desde setembro do ano passado. Prevê a responsabilidade das organizações em relação à segurança, privacidade e autorização de indivíduos quanto à utilização de suas informações pessoais. A lei é extraterritorial, ou seja, aplica-se à empreendimentos com sede no Brasil, que oferecem produtos e serviços ao mercado brasileiro ou que coletam e tratam dados de pessoas que estejam no País.

Aqueles que não cumprirem a lei podem, por exemplo, receber advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, pagar multa de até 2% do faturamento do negócio com teto de R$ 50 milhões por infração e serem proibidos de forma parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

“Ler e buscar compreender a LGPD é o primeiro passo para aplicação”, disse Meister. Ele exibiu um modelo de diagnóstico para implementação da lei e uma planilha para classificar o risco do negócio frente à nova norma. “Nomear técnicos de diversas áreas da empresa, criar um comitê de compliance, fazer um levantamento e produzir uma matriz de riscos, elaborar um plano de ação e adequar a cultura da empresa são os passos para compatibilidade.”

Parceria com o sindicato
Este foi o primeiro de três dos Diálogos Industriais Virtuais feito em parceria com o Sinfor-DF. Ainda na linha de legislações, em 9 de junho, às 16 horas, ocorrerá a palestra Compliance Trabalhista Aplicação Prática – Redução de Custos e Segurança Jurídica, por Maria Celeste Barroso. No encontro, a palestrante vai tratar sobre normas que detectam e corrigem irregularidades, evitam condutas ilegais, riscos e custos financeiros, decorrentes de multas e ações trabalhistas.

Modernização das Relações Trabalhistas, Efetividade e Continuidade Mediante Atuação Empresarial Coletiva é o tema da palestra que está marcada para 23 de junho, às 16 horas, com Cely Sousa Soares. É uma exposição embasada na análise do cenário empresarial que a Lei da Reforma Trabalhista possibilita como contratações de pessoal, tipos de contratos, rescisão e acordos extrajudiciais.

A programação é voltada para empresários industriais. As palestras têm carga horária de duas horas e incluem um bate-papo com esclarecimento de dúvidas.

Informações para inscrição
Para participar é necessário entrar em contato com a Gerência de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Fibra pelo telefone (61) 3362-6115 ou pelo e-mail assessoriasindical@sistemafibra.org.br.

As capacitações são gratuitas e fazem parte do convênio Associa Indústria, que tem como objetivo sensibilizar empresários quanto ao impacto do ambiente de negócios sobre a competividade da indústria, estimular ações empresariais coletivas e promover a troca de experiências e a disseminação de boas práticas entre líderes setoriais.

_{Texto: Dayane dos Santos
Foto: Bruno Frauzino/Fibra
Assessoria de Comunicação da Fibra
Fonte: sistemafibra}