Com adesão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) chega a seis estados do país, ainda em programa piloto para avaliar a apresentação de pessoas apenadas à distância, com uso de telefone celular.
Em Belo Horizonte, a nova ferramenta está sendo implantada na Vara de Execuções Criminais (VEC), onde funcionará durante os primeiros quatro meses como projeto-piloto.
Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e incorporada pelo CNJ na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Programa Justiça 4.0, a solução permite que a pessoa apenada se apresente ao juízo por meio de um celular com acesso à internet, mediante reconhecimento facial e georreferenciamento, sem necessidade de deslocamento até o fórum da capital.
O sistema, que opera como um microsserviço vinculado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), está em fase de ampliação em caráter piloto e é utilizado por outros cinco estados, além de Minas Gerais, que é o de maior porte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
“Com o Saref, as apresentações obrigatórias dos cerca de 11 mil apenados custodiados pela VEC da comarca da capital passam a ocorrer pelo celular, por meio de reconhecimento facial e com o uso de tecnologias de geolocalização”, explicou o o presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Na capital mineira, 1.221 pessoas já se registraram desde o início do cadastro, em 22 de abril deste ano. Destas, 152 já se apresentaram de forma remota.
Segundo explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, que esteve na cerimônia, o Saref contempla três eixos: o da eficiência do Poder Judiciário, da defesa dos direitos fundamentais e do desenvolvimento sustentável, pilares da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.
“Estamos falando de uma ferramenta que evita o deslocamento urbano para fazer um simples comparecimento. Essa solução tecnológica será utilizada por um público estigmatizado, que saiu do cárcere, muitas vezes não tem condições financeiras e que enfrenta dificuldades de mobilidade na cidade”, descreveu. O magistrado visitou a VEC de Belo Horizonte, onde acompanhou os cadastros do sistema.
* Com informações do CNJ
