Diante do racha político que contaminou o projeto de lei 2338/23, que trata da regulamentaçao do uso e desenvolvimento da inteligência artificial, o presidente da comissão temporária que trata especialmente desse tema no Senado Federal, Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu adiar a votação para o fim do ano, depois das eleições municipais.
“Há muita polêmica, temos a contribuição de setores que chegaram de útima hora, mudanças no texto questionadas pelos senadores da comissão. Não adianta nada entregarmos um relatório que vai gerar muita polêmica e não vai ter consenso. O Senado é uma casa de consenso. Vamos votar, mas depois de esgotada a maior parte dos pontos polêmicos do projeto”, explicou Viana.
No requerimento que já apresentou à presidência do Senado (em PDF), Viana diz que, “diante da complexidade e relevância do tema, tenho por oportuno, acolher as ponderações sobre a necessidade prorrogar o prazo final da CTIA, para permitir a ampliação dos debates e proporcionar mais tempo de reflexão e amadurecimento sobre o texto a ser votado”. Ele pede novo prazo até 20 de dezembro.
“Vou pedir a renovação da comissão ao presidente da Casa, vamos conversar sobre um novo cronograma, e vamos deixar a votação para depois das eleições. E esperamos que a Câmara dos Deputados participe para que essa peça saia daqui como consenso do Parlamento”, afirmou o presidente da CTIA.
