Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital (CGD) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, e considerando o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno, na forma do Anexo, do Comitê de Governança Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em conformidade com o art. 7º, da Portaria MCTI nº 4.075, de 20 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de fevereiro de 2022.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Confira na íntegra.

_{Fonte: in.gov.br}