Por Clemilton Saraiva* – No final do segundo mandato do governo Lula uma de suas últimas ações de governo foi reativar às finalidades da antiga Telebras que passou a ter as seguintes novas funções: ser uma reguladora econômica dos preços da banda larga no Brasil, tão exorbitantes naquela época; ser uma empresa gestora de uma política pública que levasse internet as áreas de educação, saúde e segurança e por fim que se tornasse uma empresa de Estado para implantar um projeto nacional de segurança cibernética auxiliando as forças de segurança nacional por meio do Ministério da Defesa a terem um sistema de comunicação que permitisse ao país manter a soberania nacional frente aos desafios dos novos tempos.
Este projeto consistia no lançamento de um satélite de cobertura nacional que serviria para tornar a Internet acessível a todos os brasileiros. O outro desafio era a implantação de Plano Nacional de Banda Larga que tornasse acessível a Internet aos mais longínquos rincões brasileiros e, por fim, o lançamento de um cabo submarino que interligasse de forma intercontinental o país a África, às Américas e a Europa, permitindo a integração e a independência do país diminuindo a dependência nacional das infraestruturas privadas que de certa forma comprometem a economia intercontinental que dependem desses novos recursos no comércio mundial entre os diversos povos.
Agora no deparamos com um relatório do GT da transição governamental propondo ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação de uma ‘bolsa internet’, que segundo entendimento dos arautos do saber do ciberespaço irá reduzir o preço da conexão por banda larga para os brasileiros de baixa renda inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal).
Segundo estes especialistas a proposta partiu de uma solicitação de Lula ao grupo de trabalho de Comunicações, que desejava um programa nos moldes do “Luz para Todos” para universalizar o acesso à internet. Cabe destacar que o Luz para Todos não só barateou o preço da energia e, sim, permitiu que as pessoas tivessem acesso a luz nas mais variadas cidades do interior do país. Porém o programa só foi possível com investimentos na ampliação das redes elétricas das estatais do setor de forma que chegasse as mais longínquas localidades sem distinção de renda ou dificuldades territoriais.
Diante desse desafio lançado pelo novo mandatário. Pasmem! Esses especialistas chegaram a uma genial proposta fruto de um diagnóstico que a Internet para todos se dará por meio de comprar capacidade das Teles privadas e consequentemente distribuírem ao povo mais pobre. Esquecem esses iluminados que o gargalo não está somente aí e sim no acesso aos meios que provém cobertura em regiões que as teles privadas não têm interesses em chegar por um série de razões, dentre elas retorno e lucros econômicos imediatos. Além disso, por exemplo, a infraestrutura para o provimento de Internet para todos, em especial em escolas públicas em aldeias ou em localidades remotas só será possível com o uso de meios de telecomunicações que caberá ao estado prover e disponibilizar em diversidade de meios e tecnologias, por exemplo um satélite de cobertura nacional, que já dispomos em pleno funcionamento.
Como se vê os gargalos de acesso à internet pelos mais necessitados não se dá somente devido ao preço oferecido por essas empresas como diz Paulo Bernardo, coordenador do grupo de trabalho de Comunicação e ex-ministro das Comunicações e do Planejamento nos governos Dilma, mas pela articulação de diversos meios que permitam efetivamente Internet para todos e não uma simplória medida de uma bolsa para ampliar a capacidade de aceso para alguns. Cabe perguntar a esse coordenador o que foi feito por ele para que o Plano Nacional de Banda Larga- PNBL, o internet para todos do governo Dilma, não ter deslanchado e cumprido o seu papel de levar pontos de acessos a Internet as escolas, aos posto de saúde, aos hospitais, aos bombeiros, às Polícias e a defesa Civil, permitindo que estados e municípios brasileiros já estivesse sob o manto do governo eletrônico e que o povo já dispusesse de serviços públicos em larga escala a exemplo de marcações de consulta e telemedicina em alta escala em tempos de SUS tão desafiado por agilidade no atendimento mínimo às populações mais pobres.
Por fim, há que se fazer justiça a efetividade e eficácia do programa Luz para Todos, implementado em 2004 no governo Lula, pois com sua bravura conseguiu levar infraestrutura para conectar à rede elétrica a milhões de famílias que ainda não tinham acesso à energia nas mais longínquas e precárias localidades do país. Simplificar um projeto de internet para todos somente adquirindo capacidade de acesso junto às Teles privadas à uma pequena parcela da população é se apequenar diante de um governo que nasce com o desafio de reduzir as desigualdades digitais, que só se ampliam onde a maioria da população depende de planos limitados e sujeitos a bloqueios, velocidades baixas, serviços instáveis com baixa qualidade de sinal. Quando observamos as comunidades mais pobres desde país vemos as pessoas se conectarem à internet em muitas das vezes dependendo da boa vontade do wifi dos vizinhos, nas ruas, nas empresas ou nas casas de amigos que dispõem de um bom acesso a internet. A verdade é que independente de bolsa a nossa população precisa de uma Internet universalizada para que tenham acesso por meio dela a educação, saúde, segurança qualidade. O desafio que se impõe nos tempos e o fortalecimento da economia digital geradora de emprego e renda fruto do desenvolvimento de aplicativos de toda ordem. O Brasil não precisa de tarifa social, o Brasil precisa é de políticas pública que interiorize o acesso à internet de forma que investimentos em infraestruturas de multiplataforma e infraestruturas possam fazer chegar aos interiores mais distantes e comunidades ribeirinhas da grande Amazônia justiça social e digital.
Isto posto o internet para todos já está em marcha, o que somente requer é a articulação dos entes já em operação e dota-los de recurso para sua mega infraestruturas sejam disponibilizadas em escalas nas mais diversas regiões deste país, sejam elas comunidades pobres nos grandes centros ou em locais de difíceis acessos. Não há espaços pra reinventar a roda, Lula tem um mandato de quatro anos e as respostas requerem ações que já foram planejadas em seu segundo mandato e que os percalços inerentes a política na foram colocados em ação com a velocidade que as demandas das populações mais carentes esperam e acreditam no novo mandato.
*Clemilton Saraiva, Diretor Jurídico do Sindicato do trabalhadores em telecomunicações no DF, Sinttel-DF e Especialista em Regulação de serviços de telecomunicações formado pelo INATEL
