A Lei de Dados foi proposta no ano passado. Ela faz parte de um pacote que visa limitar os poderes dos gigantes da tecnologia dos EUA
Os países membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre as normas que regem a transferência de dados pessoais e corporativos para fora do bloco por gigantes da tecnologia, as chamadas big techs, e outras empresas. Foram sete horas de negociações nesta terça-feira (27) que resultaram também em garantias de que autoridades de países fora da UE não possam acessar essas informações.
A Lei de Dados foi proposta pela Comissão Europeia no ano passado com o objetivo de regular a circulação de dados gerados por aparelhos inteligentes, carros e bens de consumo. A lei faz parte de um pacote que visa limitar os poderes dos gigantes da tecnologia dos EUA.
A preocupação da comunidade europeia sobre a questão aumentou em 2013, quando o ex-oficial de inteligência dos EUA Edward Snowden vazou uma série de dados sobre o programa de vigilância em massa implementado pelas autoridades dos americanas. O chefe da indústria da UE, Thierry Breton, comemorou a aprovação:
“O acordo sobre a Lei de Dados é um marco na reformulação do espaço digital (…) estamos no caminho de uma economia de dados próspera da UE, inovadora e aberta – em nossas condições”.
Novas regras
- A nova legislação dá a indivíduos e empresas mais controle sobre seus dados gerados por meio de objetos, máquinas e dispositivos inteligentes, permitindo que eles copiem ou transfiram dados facilmente entre plataformas.
- Também dá aos consumidores e empresas a palavra final para definir o que pode ser feito com os dados gerados por seus produtos conectados.
- A lei ainda facilita a mudança para outros prestadores de serviços de processamento de dados, introduz medidas contra a transferência ilegal de dados por prestadores de serviços em nuvem e prevê o desenvolvimento de normas de interoperabilidade para os dados a serem reutilizados entre setores.
- Durante as discussões da nova legislação, fabricantes europeus destacaram a necessidade de limitar a transferência de dados a terceiros como parte de programas de serviço pós-venda de equipamentos. A Siemens e a alemã SAP expressaram preocupação de que possa haver vazamento de dados relacionados a segredos comerciais.
- O tema foi incluído na lei: os titulares dos dados podem recusar solicitações em circunstâncias excepcionais se sua transferência puder levar a “perdas econômicas graves e irreparáveis” e prejudicar a viabilidade econômica dos titulares, garante o texto.
Críticas
- Apesar de comemorada por alguns, a nova lei foi questionada pelo grupo The Information Technology Industry Council (ITI).
- “Temos preocupações contínuas em relação à abordagem ampla e ambígua da Lei ao compartilhamento de dados, incluindo a expansão dos produtos e serviços originalmente em escopo e as salvaguardas para a proteção de segredos comerciais, bem como as regras que afetam as transferências internacionais de dados não pessoais”, disse o diretor-geral do grupo para a Europa, Guido Lobrano.
Com informações da Reuters.
Fonte: UE aprova lei que limita transferência de dados por big techs (olhardigital.com.br)
(Imagem: Reprodução)
