A Dataprev fez uma série de ajustes no edital do concurso público que tem 222 vagas para início imediato – 170 delas para áreas de TI – e outras 2,2 mil para cadastro de reserva. Além de ajustes nos requisitos de 11 dos 21 cargos previstos, a estatal anulou o informe que previa provas no local do respectivo cargo – portanto, somente nas sete cidades onde a empresa tem unidades.
Uma semana antes, o Ministério Público Federal em Alagoas – estado onde não há presença física da Dataprev – oficiou a Dataprev para que as provas sejam realizadas em todo o país.
“A decisão de restringir os locais de prova do certame aos locais onde, atualmente, há sedes físicas do Dataprev viola abertamente os princípios constitucionais da isonomia e da ampla concorrência”, sustentou o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha.
Ele recomendou que a Dataprev adote as medidas necessárias para que a seleção “seja realizada em todos os 26 estados da Federação e no Distrito Federal” e consequentemente “promova a reabertura dos prazos de inscrição, permitindo que os candidatos eventualmente já inscritos possam alterar o local de prova originalmente selecionado”.
A resposta veio no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10/08. Foram feitos ajustes em requisitos de diplomas ou certificados, além de inseridas novos conhecimentos específicos para analista de processamento, engenheiro de dados e analista de TI.
Sobre as provas e inscrições, a Dataprev publicou que “os candidatos que já solicitaram as inscrições, estejam estas pagas ou não, poderão alterar a cidade de provas”, bem como “torna, por fim, sem efeito o Comunicado de 1º de agosto de 2023”, divulgado pelo Cebraspe, que é quem realiza o concurso.
Esse comunicado restringia os locais de realização do concurso, ao prever que “o candidato realizará as provas na cidade correspondente à localidade de vaga de opção no momento da inscrição”.
