O relator do projeto de lei 2338/23, senador Eduardo Gomes (PL-TO), prepara a costura final da proposta que regula o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no país. Mas adianta que o cerne do substitutivo será mantido com poder de fiscalização por agências reguladoras setoriais, como a Anatel ou o Banco Central, e uma coordenação por um órgão a ser definido pelo governo federal. 

“Essa estratégia foi bem recebida, por conta da especificidade de cada setor. O Brasil investe na política regulatória há 30 anos, portanto as agências setoriais tem expertise na fiscalização, no fomento e no desenvolvimento de suas áreas. E o poder Executivo, a quem cabe a política pública, deve ter uma agência coordenadora, ou um órgão, que ainda vai ser decidido pelo próprio Executivo”, disse Gomes em entrevista durante seminário de 25 anos da Associação Neo. 

Segundo ele, o governo federal já adiantou que quer ver a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exercendo esse papel. “É um ente moderador, coordenador das dificuldades, necessidades de investimento, do ambiente, das garantias do cidadão, mas sobretudo um órgão com uma postura de vanguarda, de colocar o Brasil em uma condição moderna de desenvolvimento de IA.”

O relator apresentou, em 24/4, um substitutivo ao PL 2338/23 e aos nove projetos a ele apensados. Desde então, abriu espaço para a apresentação de novas sugestões ao texto. Nesta quinta, 9/5, o PL volta a tramitar nos prazos regimentais na comissão especial do Senado que avalia o tema. 

“Nessa fase de consulta ao novo texto, estamos recebendo contribuições e é o momento de fechamento do texto, que ainda vai à Câmara. Queremos ter essa regulação aprovada até o fim do ano. Mas para a fase atual, teremos condições de fazer a votação antes do dia 23 de maio”, disse Eduardo Gomes. 

_{Fonte: Lei da inteligência artificial: fiscalização será das agências setoriais – convergenciadigital}