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Aprova o planejamento para o exercício de 2022 das ações de qualificação social e profissional a serem executadas pela União

Altera a Portaria n° 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por

Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019,

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art.