Decretos Publicados

MENSAGEMNº 88, de 9 de março de 2022.Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, conforme disposto no

Altera a Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança

Cria o Comitê Gestor de Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS nos Municípios em Situação de Calamidade

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das

ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 2022 O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 14 da Resolução nº 1,

Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério

Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital (CGD) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO