Links dos atos normativos de relações do trabalho publicados no período de 10 a 14 de agosto, no DOU, e em anexo boletim da CNI sobre o tema:
1) Portaria nº 18.775, de 7 de agosto de 2020, (DOU 10.8.2020), que “Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.
2) Resolução nº 971, de 11 de agosto de 2020, (DOU 12.8.2020), que “Aprova as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do FGTS, referente ao exercício de 2019, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União a título de prestação de contas”.
3) Resolução nº 972, de 11 de agosto de 2020, (DOU 12.8.2020), que “Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores”.
4) Resolução nº 974, de 11 de agosto de 2020, (DOU 12.8.2020), que “Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, observados os limites e condições estabelecidas”.
