Decretos Publicados

O Ministério da Gestão publicou nesta quinta, 27/4, uma nova portaria para ajustar as regras de transição para a nova lei de

Sem leis não é possível mitigar os riscos que a tecnologia pode trazer O Brasil ainda não possui uma lei

O Projeto de Lei 1013/22 determina que os produtos incentivados da Zona Franca de Manaus (ZFM) sejam tributados conforme as

Mesmo com o adiamento da vigência da Lei 8.666/93, as contratações sob a nova Lei de Licitações, 14.133/21, começarão antes

O governo Lula republicou nesta quarta-feira, 29/3, o decreto que prorroga os incentivos fiscais do Padis, o Programa de Apoio ao

A fim de respeitar a posição já tomada pelo Tribunal de Contas da União sobre a regra de transição entre

A pressão dos prefeitos surtiu efeito e o governo federal decidiu adiar por um ano a vigência da nova Lei de Licitações

O uso e o desenvolvimento de inteligências artificiais têm gerado discussões cada vez mais relevantes, principalmente quando esse assunto está vinculado aos

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, 22/3, uma posição definitiva sobre as regras de transição entre a

Em tempos de disseminação do uso dos algoritmos – em que até call centers fazem atendimento por robôs – precisa