Agora é lei

Normas básicas para simplificar os atos administrativos no curso da prestação de serviços públicos PL 2170/2021 – Dep. Júlia Lucy

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição

Política Distrital de Dados Abertos e Transparência Ativa PL 2064/2021 – Dep. Leandro Grass (Rede), que Institui a Política Distrital

Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho

Cria o serviço “Atendimento Especializado”, destinado ao atendimento nas Agências da Previdência Social. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL

Anula os incisos XXXIII e XLVII do art. 2º da Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019,

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, prorroga o prazo da Portaria PRES/INSS nº 1.292,

Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo

Normas distritais de interesse do setor industrial, publicadas no DODF no dia 18 de junho de 2021. DECRETO Nº 42.211,